SPARTACODE / PRIVACIDADE
Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
ALMIVA é a designação comercial apresentada neste website. A confirmar: identidade legal do responsável pelo tratamento, morada de contacto e outros elementos de identificação aplicáveis.
A confirmar: endereço de email para assuntos de privacidade e exercício de direitos. Este contacto deverá estar disponível antes da abertura do formulário ao público.
2. Dados recolhidos
O formulário solicita o nome, email e mensagem, bem como o nome da empresa, se optar por o indicar. Os campos obrigatórios permitem compreender e responder ao pedido; sem eles, o formulário não pode ser enviado.
Não solicitamos dados sensíveis. Evite incluir na mensagem palavras-passe, informações de saúde ou dados de terceiros desnecessários. O alojamento e a proteção contra spam podem tratar dados técnicos, como o endereço IP e informações do pedido. A confirmar: dados técnicos efetivamente tratados e respetivas condições no serviço Netlify contratado.
3. Finalidades
Os dados do formulário destinam-se a analisar o pedido, responder ao contacto e, quando solicitado, preparar uma proposta. Os dados técnicos destinam-se à entrega e segurança do serviço e à prevenção de spam. Não utilizamos estes contactos para campanhas de marketing nem instalamos analytics ou cookies de publicidade nesta versão.
4. Fundamento jurídico
Para pedidos de proposta efetuados pelo próprio titular, poderá aplicar-se a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Para contactos em representação de empresas ou outras questões, poderá aplicar-se o interesse legítimo em responder a pedidos e gerir relações profissionais (alínea f)), sujeito à avaliação e ponderação dos direitos dos titulares.
A validar antes da publicação: fundamento adequado a cada finalidade, identificação dos interesses legítimos invocados e avaliação respetiva, incluindo para segurança e prevenção de abuso. O envio do formulário não constitui consentimento para marketing.
5. Prestadores e destinatários
Está prevista a utilização da Netlify para alojamento, receção e armazenamento das submissões e proteção contra spam. Os pedidos poderão também ser recebidos na caixa de email da empresa por notificação, acessível apenas a quem necessite de os tratar.
A confirmar: entidade contratante Netlify, acordo de tratamento de dados, subcontratantes, prestador de email, pessoas com acesso e medidas de segurança aplicadas. Não existe backend próprio nem armazenamento das mensagens no localStorage do navegador.
6. Transferências internacionais
A utilização da Netlify e dos seus prestadores pode envolver tratamento fora do Espaço Económico Europeu. Antes da publicação, deverá confirmar-se onde são tratados os dados e quais as garantias aplicáveis, incluindo uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, conforme o caso.
A completar: destinos efetivos, mecanismo de transferência em vigor, medidas adicionais necessárias e forma de obter informação sobre essas garantias. Não se presume que os dados ficam exclusivamente na União Europeia.
7. Conservação
Os pedidos devem ser conservados apenas durante o tempo necessário à resposta e ao acompanhamento solicitado, sem prejuízo de obrigações legais ou da necessidade de defesa de direitos. Se resultar uma relação contratual, os dados pertinentes deverão seguir os prazos próprios dessa relação.
A definir e documentar: prazo concreto ou critérios objetivos de eliminação para contactos sem seguimento, submissões e spam no Netlify, notificações na caixa de email e eventuais cópias de segurança. Identificar responsáveis pela revisão e eliminação.
8. Direitos dos titulares
Nos termos e limites previstos no RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, incluindo oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos. Quando um tratamento se basear em consentimento, pode retirá-lo sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Os pedidos devem ser dirigidos ao contacto de privacidade a confirmar na secção 1. A resposta deve ser prestada, em regra, no prazo de um mês, podendo existir prorrogação nas condições legais. Pode ser necessário confirmar a identidade de forma proporcional.
9. Reclamação
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais. Consulte também a informação da CNPD sobre os seus direitos.
10. Atualização e validação
Esta minuta deverá ser revista após a configuração efetiva do alojamento e do email. A completar: data de entrada em vigor e data da última atualização da versão validada. O aviso de minuta só deverá ser retirado depois de concluída essa revisão.